Termos de Serviço

Termo De Uso

   Data Atualização: 07/10/2025

Seja bem-vindo(a) à Headers Consultoria e Treinamentos em TI!

Este serviço da Headers Consultoria e Treinamentos em TI conecta nossos clientes e visitantes com conteúdos e serviços voltados ao fortalecimento da fé, evangelização e crescimento espiritual, incluindo vídeos, áudios e outras produções audiovisuais transmitidas via internet para diversos dispositivos conectados.

Este documento contém os Termos de Uso que regulam o acesso e uso das plataformas digitais da Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho, com plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), além de garantir a segurança jurídica e a transparência no tratamento de dados pessoais e no uso das imagens dos participantes.

1. Aceitação dos Termos de Uso

1.1. Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela Comunidade Católica Um Novo Caminho, você concorda em cumprir integralmente os Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade disponível em http://www.umnovocaminho.com.br/privacidade

1.2. A aceitação dos Termos de Uso ocorre quando o usuário clica no botão “Li e concordo” ao realizar o cadastro ou ao acessar a plataforma como visitante.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos, solicitamos que se abstenha de acessar ou utilizar os serviços da Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho.

2. Alterações aos Termos de Uso

2.1. A Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho se reserva o direito de modificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações serão publicadas nas plataformas digitais da Comunidade e terão efeito imediato, salvo especificação em contrário para usuários atuais, que terão 30 dias após a publicação para aceitação das novas condições.

2.2. A Comunidade Um Novo Caminho se compromete a manter as versões anteriores destes Termos, quando aplicável, à disposição dos usuários para consulta.

3. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

3.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis, a Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho se compromete a garantir a privacidade, proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais de todos os usuários de suas plataformas digitais, membros, colaboradores, voluntários e demais titulares de dados.

3.2. Os dados pessoais são coletados de forma ética e transparente, sendo utilizados exclusivamente para finalidades institucionais, tais como:

• Promoção e divulgação de eventos, atividades religiosas e sociais da Comunidade;
• Comunicação direta com os membros por meio de e-mails, mensagens instantâneas e telefonemas;
• Gerenciamento de inscrições em cursos, encontros, eventos e demais atividades organizadas pela Comunidade;
• Aperfeiçoamento da experiência dos usuários nas plataformas digitais da Comunidade;
• Atendimento a obrigações legais e regulatórias, incluindo prestação de contas e cumprimento de determinações judiciais ou administrativas;
• Exibição e compartilhamento de fotos e vídeos captados em eventos presenciais da Comunidade, utilizados para fins institucionais e de evangelização, respeitando o direito à imagem e à privacidade dos envolvidos.

3.3. A Comunidade não vende, comercializa, aluga, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de informações poderá ocorrer exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Com prestadores de serviços contratados pela Comunidade, tais como provedores de tecnologia, armazenamento em nuvem e sistemas de gestão, sempre mediante contratos que garantam a proteção dos dados pessoais;
• Para cumprimento de obrigações contratuais, quando necessário para a execução de serviços solicitados pelos próprios titulares dos dados;
• Com parceiros institucionais, desde que previamente informados e autorizados pelo titular dos dados.

3.4. Os dados pessoais serão tratados com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização, garantindo que o tratamento ocorra somente para finalidades legítimas e previamente informadas ao titular.

3.5. A Comunidade adota medidas rigorosas de segurança técnica, administrativa e organizacional para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre essas medidas, incluem-se:

• Armazenamento seguro em servidores protegidos e monitorados;
• Uso de criptografia na transmissão de dados sensíveis;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, permitindo apenas a profissionais autorizados e qualificados o seu manuseio;
• Treinamento contínuo da equipe interna para garantir a conformidade com a legislação vigente.

3.6. O tratamento dos dados pessoais será realizado com o consentimento expresso do titular, salvo nas hipóteses previstas na LGPD em que o consentimento não seja exigido. O titular poderá, a qualquer momento, solicitar a correção, atualização, exclusão ou restrição do uso de seus dados pessoais, conforme direitos garantidos pela legislação vigente.

3.7. Caso o titular dos dados deseje exercer seus direitos, fazer questionamentos sobre o tratamento de suas informações ou relatar qualquer incidente relacionado à privacidade, poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Comunidade pelo e-mail: [email protected]

3.8. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, respeitando as obrigações legais e regulatórias. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando a retenção for necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

3.9. Ao utilizar as plataformas digitais da Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho, participar de eventos ou fornecer seus dados pessoais para qualquer finalidade prevista nesta cláusula, o usuário declara estar ciente e concordar com as condições aqui estabelecidas.

4. Consentimento para Uso de Imagens e Vídeos

4.1. Durante eventos promovidos pela Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho, tais como missas, adorações, encontros de oração, retiros espirituais e demais atividades religiosas, poderão ser captadas imagens, vídeos e áudios dos participantes. Esse material poderá ser utilizado para fins institucionais e de evangelização, tanto para comunicação interna (destinada aos membros da Comunidade) quanto para divulgação externa (em redes sociais, sites, materiais institucionais, transmissões ao vivo e demais canais digitais da Comunidade).

4.2. A captação e o uso de imagens, vídeos e áudios ocorrerão exclusivamente para finalidades institucionais e religiosas, com o propósito de promover a evangelização, divulgar as atividades da Comunidade e fortalecer o vínculo entre seus membros. Em nenhuma hipótese o material será utilizado para fins comerciais, promocionais de terceiros ou qualquer finalidade que desvirtue a missão religiosa da Comunidade.

4.3. Ao participar dos eventos da Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho, o usuário consente expressamente com a captação, armazenamento e uso de sua imagem, voz e vídeo, conforme descrito nesta cláusula. Esse consentimento é considerado tácito e voluntário, sendo aplicável a todas as atividades da Comunidade que envolvam registros audiovisuais.

4.4. Caso o participante não deseje autorizar o uso de sua imagem e voz para fins de divulgação, poderá manifestar sua recusa de maneira expressa por meio de uma das seguintes formas:

• Selecionando a opção de não autorização durante o processo de inscrição em eventos da Comunidade, quando essa funcionalidade estiver disponível;
• Comunicando previamente à organização do evento, de forma clara e documentada;
• Solicitando a não captação no momento do evento, ao responsável pela organização ou equipe de comunicação da Comunidade.

4.5. Caso um titular deseje revogar seu consentimento ou solicitar a remoção de imagens ou vídeos específicos nos quais apareça, poderá fazê-lo a qualquer momento, mediante solicitação formal enviada para o e-mail [email protected] ou por alguma das plataformas digitais. A Comunidade analisará a solicitação e tomará as providências cabíveis, respeitando a viabilidade técnica e o impacto da remoção nos conteúdos já publicados.

4.6. Para proteção dos direitos dos participantes e em conformidade com a legislação vigente, a Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho se compromete a:

• Não expor indevidamente a imagem dos participantes em situações constrangedoras ou inadequadas;
• Manter registros audiovisuais armazenados de forma segura, evitando acessos não autorizados ou uso indevido;
• Atender a solicitações de revogação ou remoção de imagens sempre que tecnicamente possível e dentro dos limites legais.

4.7. A participação em eventos organizados pela Comunidade implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas nesta cláusula.

5. Comunicações e Notificações

5.1. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta, eventos, atualizações de atividades religiosas e promoções internas. Essas comunicações podem ser enviadas por e-mail, mensagens dentro da plataforma ou outros canais digitais.

5.2. Você concorda que as comunicações enviadas eletronicamente, como e-mails e notificações, atendem aos requisitos legais de comunicação e são válidas como comunicação formal, mesmo que não enviadas fisicamente.

6. Gratuidade do Serviço e Limitações

6.1. O serviço básico da Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho é gratuito, permitindo o acesso a conteúdos religiosos, vídeos, áudios e outros materiais produzidos pela Comunidade.

7. Uso dos Serviços da Comunidade

7.1. O conteúdo disponibilizado pela Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho é destinado exclusivamente ao uso pessoal e religioso dos usuários. O uso comercial do conteúdo é expressamente proibido sem autorização prévia.

7.2. O conteúdo e os serviços estão disponíveis para acesso apenas nos países onde a Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho tem permissão para operar. O conteúdo pode variar conforme a região geográfica do usuário.

7.3. O usuário se compromete a usar os serviços da Comunidade de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis, respeitando as restrições de uso, como a proibição de reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização.

8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

8.1. O serviço da Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho é fornecido “no estado em que se encontra”, com todos os seus defeitos e sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo. A Comunidade não garante que o serviço será contínuo ou livre de falhas.

8.2. A Comunidade não será responsável por danos indiretos, consequenciais ou incidentais que possam ocorrer devido ao uso do serviço, exceto em caso de negligência ou má-fé comprovada.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo vídeos, áudios, materiais escritos e outros recursos, é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. A Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho detém os direitos sobre esse conteúdo ou detém as licenças necessárias para o seu uso.

9.2. O usuário não poderá copiar, distribuir, modificar ou comercializar qualquer conteúdo da Comunidade sem a autorização expressa.

10. Legislação Aplicável

10.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

10.2. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando os direitos dos titulares e a conformidade com a legislação brasileira.

11. Aplicativos de Terceiros

11.1. A Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho pode integrar seus serviços com aplicativos de terceiros, mas não se responsabiliza por esses aplicativos, que são de propriedade de terceiros, nem pela segurança ou integridade dos dados fornecidos a esses aplicativos.

12. Atendimento ao Cliente

12.1. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre os serviços da Comunidade, acesse o Centro de Ajuda no site ou entre em contato por e-mail. A Comunidade se compromete a fornecer o suporte necessário e esclarecer qualquer questionamento sobre o uso dos serviços.

Obrigado por confiar na Comunidade Católica Missionária Um Novo Caminho!!